TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

1. Quem Somos?

Somos a Quero ir de Férias, Unipessoal Lda. (doravante designada por QUERO IR DE FÉRIAS), com sede no Rua João da Silva Vitoriano, nº 12 - 5º Esq., 2625-197 Póvoa de Sta. Iria, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial R.N.P.C. com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 000.000.000 e Registo Nacional de Agências de Viagem e Turismo Nº 0000 no Turismo de Portugal. Estamos comprometidos com a proteção da privacidade dos seus dados pessoais e asseguramos o processamento e a segurança destes dados em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais aplicável, nomeadamente o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, conhecido como Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Esta Política de Privacidade visa esclarecer como a QUERO IR DE FÉRIAS trata os seus dados e os seus direitos enquanto titular dos dados. Quaisquer dados que nos fornecer serão tratados com a máxima confidencialidade e em estrita conformidade com o RGPD e a legislação vigente.

2. Responsável pelo Tratamento e Encarregado de Proteção de Dados

De acordo com o RGPD, a QUERO IR DE FÉRIAS é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados. Para quaisquer esclarecimentos relacionados com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

• Endereço: Rua João da Silva Vitoriano, nº 12 - 5º Esq., 2625-197 Póvoa de Sta. Iria

• Telefone: +351 960 009 691 (custo de chamada para rede móvel)

• Email do Encarregado de Proteção de Dados: encarregadodedados@queroirdeferias.pt

3. Tipos de Dados Recolhidos e Finalidades de Utilização

A nossa política abrange a recolha de dados tanto online como offline, através de vários canais, incluindo o nosso site e redes sociais, bem como eventos em que participamos. Recolhemos e tratamos os seus dados para as seguintes finalidades:

• Prestação de Serviços: Para organizar e fornecer os serviços solicitados, como confirmações de reserva e documentos de viagem, bem como para gerir reclamações. Os dados recolhidos incluem nome, data de nascimento, dados de identificação, morada, número de telefone, email, preferências alimentares, entre outros. O tratamento baseia-se na gestão da relação contratual e no interesse legítimo da QUERO IR DE FÉRIAS. Para a obtenção de vistos ou emissão de passagens, podem ser solicitados dados adicionais como passaporte e boletim de vacinas, fundamentando-se na obrigação legal.

• Inquéritos de Satisfação: Enviamos inquéritos para avaliar a sua satisfação com os nossos serviços. A participação é voluntária e o tratamento destes dados visa o nosso interesse legítimo em melhorar a qualidade dos serviços.

• Gestão e Administração: Recolhemos dados como nome e Número de Identificação Fiscal para cumprir obrigações contabilísticas e legais. O tratamento é baseado no cumprimento de obrigações jurídicas e no interesse legítimo na gestão da relação com o cliente.

• Comunicação e Marketing: Utilizamos dados como nome, telefone e email para enviar informações sobre serviços, promoções e campanhas, com base no seu consentimento quando necessário. Pode opor-se a estas comunicações conforme descrito na secção “Exercício dos Seus Direitos”.

4. Cessão de Dados

No âmbito da prestação de serviços, podemos ceder os seus dados a:

• Entidades Prestadoras de Serviços: Companhias aéreas, hotéis, empresas de rent-a-car, entre outros, exclusivamente para a prestação dos serviços solicitados e cumprimento da legislação dos países de destino.

• Autoridades Governamentais: Como imigração e segurança pública, quando necessário.

• Processos de Fusão ou Aquisição: Dados poderão ser transferidos em processos de fusão, aquisição ou incorporação, conforme interesses legítimos.

• Prestadores de Serviços: Agências de marketing, serviços tecnológicos, entre outros, que atuam em nosso nome e sob nossa autorização.

Qualquer transferência de dados pessoais para fora da União Europeia será realizada em conformidade com as normas legais aplicáveis.

Os dados de menores de idade são recolhidos e processados com o consentimento dos pais ou de um responsável legal. Relativamente a estes dados, os pais ou o responsável legal podem exercer os direitos que o RGPD concede aos titulares de dados.

5. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra tratamento abusivo ou ilegal e contra perda, dano ou destruição acidentais. Apenas colaboradores e prestadores de serviços autorizados têm acesso aos dados necessários para as suas funções específicas.

6. Dados Pessoais

“Dados pessoais” referem-se a qualquer informação que permita identificar uma pessoa singular. Não tratamos dados sensíveis, como origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas, filiação sindical, dados genéticos ou relativos à vida sexual.

7. Conservação de Dados

Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário para atingir as finalidades mencionadas, salvo obrigações legais ou interesses legítimos que exijam uma conservação mais prolongada.

8. Direitos dos Titulares de Dados

Como titular dos dados, pode exercer os seguintes direitos:

• Acesso: Solicitar informação sobre os dados pessoais que tratamos.

• Retificação: Corrigir dados incompletos ou incorretos.

• Direito ao Esquecimento: Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, quando aplicável.

• Portabilidade: Receber os seus dados em formato de leitura automática.

• Oposição: Opor-se ao tratamento com base em interesses legítimos ou marketing direto.

• Revogação do Consentimento: Retirar o consentimento para o tratamento dos dados.

Para exercer estes direitos, envie um pedido escrito com uma cópia de um documento de identificação para:

• Endereço: Rua João da Silva Vitoriano, nº 12 - 5º Esq., 2625-197 Póvoa de Sta. Iria

• Email do Encarregado de Proteção de Dados: encarregadodedados@queroirdeferias.pt

Responderemos ao seu pedido no prazo de um a dois meses, dependendo da complexidade e volume de pedidos. Caso considere que a sua privacidade não está a ser adequadamente protegida, pode apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do site www.cnpd.pt.

Consulte a nossa Política de Cookies no website para informações sobre a gestão de cookies e detalhes sobre a sua utilização. Para mais informações sobre as Condições de Utilização, por favor, clique aqui. A QUERO IR DE FÉRIAS reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, com atualizações disponibilizadas nas nossas plataformas e websites. Verifique regularmente para consultar as atualizações.

Última actualização: 05 agosto 2024